Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Batuca ou nós: empresa organizadora de programas de Carnaval, com sede na Rua Fradique Coutinho 1108, Pinheiros, São Paulo, SP 05416-011.
• Serviço: os programas de viagem carnavalesca organizados pela Batuca, incluindo o Programa Desfile Anhembi, a Oficina de Percussão e a Visita ao Ateliê de Fantasias.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um Serviço da Batuca.
• Programa: conjunto de atividades, serviços e logística contratados pelo Usuário.
• Contrato: o acordo formalizado entre a Batuca e o Usuário para a prestação de um Programa.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site batucax.pro e a contratação de qualquer Serviço da Batuca implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

Para contratar um Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

Menores de 18 anos podem participar dos Programas quando acompanhados por um responsável adulto que seja o contratante do Serviço.

3. Descrição dos Serviços

A Batuca organiza três tipos de programas relacionados ao Carnaval de São Paulo:

• Programa Desfile Anhembi: ingresso em setor coberto, hospedagem central e traslados para uma ou duas noites de desfile.
• Oficina de Percussão: sessão prática de aproximadamente três horas com grupo de percussão parceiro.
• Visita ao Ateliê de Fantasias: visita guiada com a equipe de produção de um ateliê carnavalesco, com opção de prova de fantasia.

Os Serviços estão disponíveis para visitantes nacionais e internacionais com sede logística em São Paulo. A Batuca não fornece passagens aéreas nem seguro de viagem.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar um Serviço, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação
• Informar a Batuca com antecedência sobre necessidades especiais ou restrições de saúde relevantes para a participação nas atividades
• Respeitar as regras dos locais visitados (Sambódromo, grupos de percussão, ateliês)
• Comparecer nos horários e locais acordados no roteiro
• Não reproduzir, compartilhar comercialmente ou utilizar para fins não autorizados imagens, sons ou informações obtidos durante os Programas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site batucax.pro, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais informativos, é propriedade da Batuca ou de seus parceiros e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o site para fins pessoais. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia é proibido.

6. Pagamento e Cancelamento

Pagamento: os valores dos Programas são expressos em reais brasileiros (R$). As condições de pagamento são definidas individualmente no Contrato, com entrada no momento da reserva e saldo conforme acordado. São aceitos PIX e transferência bancária. Cartão de crédito mediante consulta.

Cancelamento pelo Usuário: as condições de cancelamento e eventual reembolso são descritas no Contrato firmado para cada Programa. De modo geral, cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência podem ser tratados de forma diferente de cancelamentos próximos à data do Programa.

Cancelamento pela Batuca: em casos de força maior, problemas de segurança ou cancelamento por parte dos parceiros (grupos, ateliês, Sambódromo), a Batuca informará o Usuário o quanto antes e trabalhará para oferecer alternativa ou reembolso proporcional.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"). A Batuca não pode controlar todos os aspectos do Carnaval de São Paulo, incluindo alterações de última hora na programação oficial do Sambódromo, condições climáticas ou mudanças nos grupos parceiros.

A responsabilidade da Batuca por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Programa contratado. A Batuca não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de circunstâncias fora do seu controle.

Esta limitação não exclui direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Batuca por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos, uso indevido dos Serviços ou comportamento inadequado durante os Programas.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por parte da Batuca motivada por descumprimento do Usuário, não haverá reembolso. Em caso de rescisão por parte do Usuário, aplicam-se as condições definidas no Contrato.

10. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de conflito, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer a outras instâncias. Esgotada essa possibilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato firmado para cada Programa, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia da Batuca.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato Legal

Batuca
Rua Fradique Coutinho 1108, Pinheiros, São Paulo, SP 05416-011
E-mail: [email protected]